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| Assembleia aprova gestão integrada de recursos do Estado |
| Escrito por juliano secolo |
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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21/05) o projeto de lei do Executivo que institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que centraliza em uma conta corrente todas as receitas arrecadadas pelo Estado.
“A iniciativa vai dar maior eficiência e transparência à gestão dos recursos estaduais. É a modernização da contabilidade pública no Paraná, que demorou para chegar”, afirma o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Ele explica que o governo federal mantém um sistema de conta única há duas décadas e vários estados brasileiros também já utilizam o mesmo mecanismo. “Isso facilita a fiscalização”.
A criação do Sigerfi atende também o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que abrange todo o País. Trata-se de uma nova contabilidade pública, que segue modelo internacional. O plano tem de ser implantado até o final deste ano em alguns estados brasileiros, entre eles o Paraná, seguindo a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema também vai agilizar as informações prestadas pelo Estado ao governo federal através de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE), da Secretaria da Fazenda, ainda não é possível determinar quantas contas serão unificadas. “São milhares de contas ativas atualmente, basta ver que cada convênio firmado pelo Estado tem uma conta nova”, explica o secretário Hauly, lembrando que a conta centralizadora será aberta no Banco do Brasil.
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